Termos e Condições de Revenda
FORNECEDOR
VIVER NORONHA (“FORNECEDOR”), pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob nº 38.252.962/0001-00, com sede na Rua General Goes Monteiro, CEP 51170-560.
REVENDEDOR
Ao revendedor interessado.
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
Considerando ser o FORNECEDOR titular da Marca "Viver Noronha", ou "Viver Noronha Escovas";
Considerando o interesse do REVENDEDOR em ofertar os produtos da MARCA do FORNECEDOR para venda em sua loja física ou comércio online (“PLATAFORMAS”);
Acordam o presente Acordo de Revenda (“Contrato”), que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir:
- O OBJETO E CONDIÇÕES COMERCIAIS
1.1. O REVENDEDOR adquirirá do FORNECEDOR produtos da marca "Viver Noronha Escovas", para revenda em lojas físicas, virtuais, ou comércio porta a porta, conforme sua atividade e licenciamento. Por meio do presente contrato, o FORNECEDOR autoriza o REVENDEDOR a oferecer seus produtos em suas PLATAFORMAS seguindo as condições deste acordo.
1.2. O REVENDEDOR será integralmente responsável pela revenda dos produtos adquiridos, auferindo os lucros e assumindo todos os riscos e prejuízos comerciais, trabalhistas e fiscais decorrentes da sua atividade comercial.
- DAS REVENDAS
2.1. O REVENDEDOR disponibilizará em suas Plataformas apenas a seleção de produtos efetivamente adquiridos, com a aprovação expressa, dos pedidos, por e-mail, junto ao FORNECEDOR.
2.2. O REVENDEDOR não poderá realizar a revenda dos produtos adquiridos da marca "Viver Noronha" para empresas terceiras ou em plataformas de Marketplace que não sejam de propriedade do REVENDEDOR, mas apenas para seu consumidor final, pessoa física.
2.3. É de responsabilidade do REVENDEDOR manter o FORNECEDOR informado sobre todos os canais e locais em que disponibilizará seus produtos, para que possa haver monitoramento da distribuição.
2.4. O pedido mínimo para faturamento com CPF e CNPJ é de R$300,00 (quinhentos reais).
- DO PREÇO E DO PAGAMENTO
3.1. O REVENDEDOR adquirirá os PRODUTOS da marca "Viver Noronha Escovas" junto ao FORNECEDOR de acordo com os preços constantes na tabela para revenda ("TABELA"), arbitrados pelo FORNECEDOR, de acordo com o Estado em que o faturamento e entrega são realizados, para fins de atacado e revenda.
3.2. REVENDEDOR tem livre atuação para fixar os preços e condições comerciais da revenda, ressalvando as boas práticas de mercado.
3.3. O FORNECEDOR declara, e o REVENDEDOR reconhece, ser o FORNECEDOR marca digital, com canal de venda online próprio (www.vivernoronha.org e www.vivernoronha.com.br). Respectivo canal é o principal negócio do FORNECEDOR, de forma que suas estratégias de promoções, descontos, cupons e liquidações cabem exclusivamente ao FORNECEDOR, como titular da marca, sendo independente deste Contrato.
Assim, o preço acordado e praticado com o REVENDEDOR, não guarda qualquer relação dos preços praticados no canal online da Marca, que tem liberdade integral para praticar descontos e promoções de acordo com sua estratégia de marketing.
3.4. O prazo de pagamento concedido pelo FORNECEDOR ao REVENDEDOR é: · Para qualquer pedido : Pagamento à vista via boleto ou dividido em até 12 (doze) vezes no cartão de crédito.
3.5. Caberá ao REVENDEDOR todos os custos de frete dos produtos do CD do FORNECEDOR, na cidade de Recife até o ponto de entrega final, desejado pelo REVENDEDOR poder iniciar suas atividades.
- DA ENTREGA E REPOSIÇÃO DOS PRODUTOS
4.1. A entrega da mercadoria será feita no endereço informado pelo REVENDEDOR em até 25 dias úteis após o recebimento do pagamento do pedido.
4.2. A aceitação dos pedidos pelo FORNECEDOR será expressa por e-mail ou comunicação escrita, não podendo ser presumida.
- DA RESTITUIÇÃO DOS PRODUTOS
5.1. O REVENDEDOR poderá devolver a mercadoria, total ou parcialmente, dentro de 7 dias corridos imediatamente seguintes ao seu recebimento, se constatar e comprovar vícios de qualidade dos produtos.
5.2. Se em até 7 dias imediatamente seguintes ao recebimento, não houver comunicação a respeito de possíveis variações dos produtos, o REVENDEDOR se responsabiliza pelo lote recebido, não havendo qualquer obrigação do FORNECEDOR de restituição ou compensação de qualquer natureza.
- DO USO DA MARCA
6.1. O FORNECEDOR declara ser o proprietário legítimo e exclusivo da Marca e/ou estar em posse das autorizações necessárias para firmar e cumprir o presente Contrato e concede ao REVENDEDOR a autorização de uso da Marca, exclusivamente no âmbito da comercialização de seus produtos em questão, para a realização da sua publicidade e promoção, visando exclusivamente a venda dos produtos em suas Plataformas, enquanto possuir estoque para venda adquirido do FORNECEDOR.
6.2. A autorização de utilização da Marca não implica cessão da propriedade da mesma.
6.3. O FORNECEDOR compartilhará pasta disponibilizada no Google Drive de seu domínio, com ativos criativos, fotografias, fontes, paleta de cores e Logo (“Assets da Marca”) para que o REVENDEDOR possa usar para divulgar os produtos da “Viver Noronha Escovas” em suas Plataformas e por outros meios quais, propaganda online, e-mails, e mídia sociais.
6.4. O REVENDEDOR se compromete a sempre agir com ética e dentro dos limites legais objetivando a preservação da imagem da marca do FORNECEDOR.
6.5. Caso o REVENDEDOR queira postar conteúdos já publicados nas Plataformas da Marca, de propriedade autoral da mesma, deverá realizá-lo utilizando a ferramenta de Repost , dando expresso e público crédito destes conteúdos ao FORNECEDOR (‘tagando’ seu Instagram @vivernoronhaescovas).
6.6. A responsabilidade frente ao consumidor final do FORNECEDOR é exclusivamente em relação a vícios intrínsecos ao produto. Caso seja responsabilizada, judicial ou extrajudicialmente, a indenizar o consumidor final por problemas na entrega, pagamento ou qualquer outro dano, comunicar o REVENDEDOR por escrito, que reembolsará o valor da indenização, e todas as despesas, inclusive, mas não somente, custas processuais, ônus sucumbenciais e honorários de advogado.
- DO FORO
7.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Recife (PE), para dirimir questões oriundas do presente contrato, por mais privilegiado que outro possa ser.
Para dar continuidade, é necessário aceitar os Termos e Condições de Revenda após preencher o cadastro.
Ao clicar no botão, você estará de acordo.
